Política de Privacidade e Termos de Utilização

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1. Conteúdo do site e propriedade intelectual

Por "conteúdo do site" deve entender-se toda a informação presente neste site, incluindo, entre outros, marcas, desenhos, logótipos, textos, imagens, fotos, ilustrações, materiais de áudio ou de vídeo, webdesign e software.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados, são pertença da EXTRACUT, e estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de protecção da propriedade intelectual, dos direitos de autor e direitos conexos, bem como pela lei da criminalidade informática.

Este site contém ainda textos, ilustrações e fotografias que não podem ser copiados, alterados ou distribuídos salvo com autorização expressa dos seus autores. A EXTRACUT rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados. É expressamente proibida a cópia, alteração, reprodução, exibição, difusão, distribuição, transmissão ou utilização dos conteúdos deste site, por qualquer forma ou para qualquer propósito, sem a prévia autorização expressa da EXTRACUT.

A EXTRACUT reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução, difusão, exploração comercial não autorizadas ou qualquer outro uso indevido do conteúdo do site, rejeitando qualquer responsabilidade por qualquer uso indevido do site por terceiros.

2. Segurança

Sem prejuízo do compromisso por parte da EXTRACUT de confidencialidade dos " dados pessoais"e da aplicação de medidas de segurança contra a intrusão de estranhos não autorizados, os utilizadores do presente site declaram que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa. Esses condicionalismos podem perturbar ou inviabilizar o acesso em certos períodos.

Os utilizadores reconhecem, e aceitam correr os riscos inerentes, que qualquer site está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, bem como que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus, desvios (acesso livre) e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao site e/ou a elementos lá contidos.

A EXTRACUT não poderá em nenhum caso ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste site ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele.

A EXTRACUT não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus. Em relação à utilização de dados pessoais, a EXTRACUT alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de protecção de bases de dados pessoais se encontrem ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a protecção é escassa e/ou ineficaz.

Os utilizadores ao acederem ao presente site aceitam correr os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

3. Conteúdos e responsabilidade

A informação presente neste site foi incluída de boa fé e serve exclusivamente para informação directa do utente, sendo a sua utilização de sua exclusiva responsabilidade. A EXTRACUT reserva-se o direito de realizar alterações e correcções, suspender, interromper ou encerrar o site quando o considerar apropriado, sem necessidade de pré-aviso e pelo período que entender necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outra, não podendo por tal ser responsabilizada.

A EXTRACUT não se responsabiliza pelas hiperligações existentes no seu serviço para sites de terceiros. Estas hiperligações são fornecidas unicamente para a conveniência e acessibilidade do utilizador, não sendo a EXTRACUT responsável pelo conteúdo desses sites de terceiros, sendo o seu acesso e visita da inteira responsabilidade do utilizador. A EXTRACUT não se responsabiliza ainda pelas políticas de privacidade dos sites de terceiros, sendo que as hiperligações eventualmente existentes não implicam a aceitação dos respectivos conteúdos nem uma associação com os seus proprietários por parte da EXTRACUT.

A EXTRACUT pode actualizar os termos de utilização, acompanhando as alterações decorrentes do desenvolvimento e avanços tecnológicos da própria Internet, bem como as alterações legislativas nesta área. O utilizador será responsabilizado pelo não cumprimento dos Termos de Utilização do presente site de acordo com a legislação civil e penal aplicável.

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4. Jurisdição

Os Termos de Utilização serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.
O utilizador aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais portugueses para dirimir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com os Termos e Condições e/ou com a utilização deste site.